RHC 215827 - DECISAO

RHC 215827 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de condenação superveniente da recorrente na Ação Penal n. 1500388-03.2024.8.26.0060 (condenação em 10/6/2025), sendo que as matérias de nulidade já haviam sido analisadas no curso da instrução criminal, de modo que não se justifica o prosseguimento do presente reclamo no STJ, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: JOSIANE MATEUS DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Publico: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Inépcia Da Denúncia, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Inépcia Da Denúncia Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JOSIANE MATEUS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 inépcia da denúncia quanto à associação para tráfico
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de condenação superveniente da recorrente na Ação Penal n. 1500388-03.2024.8.26.0060 (condenação em 10/6/2025), sendo que as matérias de nulidade já haviam sido analisadas no curso da instrução criminal, de modo que não se justifica o prosseguimento do presente reclamo no STJ, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.