REsp 2221027 - DECISAO

REsp 2221027 - DECISAO

Mantida a dosimetria e a condenação porque o conjunto probatório, especialmente os depoimentos policiais, foi suficiente para demonstrar materialidade e autoria do crime de tráfico; a escolha pela fração de 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima como parâmetro de aumento por circunstâncias judiciais é uma opção jurisdicional admissível e não merece revisão pelas Cortes Superiores na ausência de manifesta ilegalidade ou arbitrariedade, não havendo desproporcionalidade no recrudescimento da pena-base.

Parties
Recorrente: CLEITON BATISTA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ
Outcome
recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Prova Testemunhal, Pena Base
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Prova Testemunhal Pena Base

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Parties

CLEITON BATISTA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de provas para a condenação por tráfico de drogas
  2. 2 proporcionalidade do aumento da pena-base e critério adotado na primeira fase da dosimetria
  3. 3 valoração dos depoimentos policiais como prova suficiente

Ratio Decidendi

Mantida a dosimetria e a condenação porque o conjunto probatório, especialmente os depoimentos policiais, foi suficiente para demonstrar materialidade e autoria do crime de tráfico; a escolha pela fração de 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima como parâmetro de aumento por circunstâncias judiciais é uma opção jurisdicional admissível e não merece revisão pelas Cortes Superiores na ausência de manifesta ilegalidade ou arbitrariedade, não havendo desproporcionalidade no recrudescimento da pena-base.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.