REsp 2219046 - DECISAO

REsp 2219046 - DECISAO

O Tribunal conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento porque concluiu que a apreensão do celular foi legítimo desdobramento da busca autorizada (fundada suspeita decorrente da localização de drogas na residência e declaração de que o aparelho estaria com a recorrente, que o entregou espontaneamente), não havendo demonstração de quebra da cadeia de custódia que maculasse os elementos extraídos; o conjunto probatório (apreensão de 108,8g de maconha, anotações típicas de mercancia, mensagens e arquivos nos celulares e depoimentos coerentes dos agentes e testemunhas) comprovou materialidade e autoria dos crimes de tráfico e de associação para o tráfico, cuja análise fático-probatória...

Parties
Recorrente: CAROLINE ARIEL PAIARIN HIRAKAWA; Corréu: CARLIAN JOSÉ DOS ANJOS ARTIFON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Apreensão De Celular, Provas Digitais, Nulidade De Provas, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Apreensão De Celular Provas Digitais Nulidade De Provas +1 more

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Parties

CAROLINE ARIEL PAIARIN HIRAKAWA

Recorrente

CARLIAN JOSÉ DOS ANJOS ARTIFON

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da apreensão do aparelho celular
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e ausência de extração por perito
  3. 3 insuficiência de provas para absolvição

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento porque concluiu que a apreensão do celular foi legítimo desdobramento da busca autorizada (fundada suspeita decorrente da localização de drogas na residência e declaração de que o aparelho estaria com a recorrente, que o entregou espontaneamente), não havendo demonstração de quebra da cadeia de custódia que maculasse os elementos extraídos; o conjunto probatório (apreensão de 108,8g de maconha, anotações típicas de mercancia, mensagens e arquivos nos celulares e depoimentos coerentes dos agentes e testemunhas) comprovou materialidade e autoria dos crimes de tráfico e de associação para o tráfico, cuja análise fático-probatória...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.