HC 1023804 - DECISAO

HC 1023804 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão impugnado indicou elementos concretos e idôneos (denúncia anônima especificada, conduta evasiva em local conhecido pelo tráfico e antecedentes de abordagem) que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, e a via do habeas corpus é inadequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: RONIEL BATISTA BOENO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Habeas Corpus Nulidade Processual

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Parties

RONIEL BATISTA BOENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 validade da abordagem baseada em denúncia anônima
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão impugnado indicou elementos concretos e idôneos (denúncia anônima especificada, conduta evasiva em local conhecido pelo tráfico e antecedentes de abordagem) que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, e a via do habeas corpus é inadequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.