HC 1022749 - DECISAO

HC 1022749 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram demonstradas fundadas razões que justificaram a entrada e as buscas sem mandado em razão do caráter permanente do delito (modos 'guardar' e 'ter em depósito'); a atuação de campana policial, denúncias, observação de entregas e a apreensão das substâncias nas quantidades descritas forneceram elementos objetivos aptos a justificar a prisão em flagrante e a manutenção da prisão preventiva ante a gravidade concreta da conduta, sendo inviável na via estreita do habeas corpus o reexame do conjunto probatório.

Parties
Paciente: JACKSON SILVA BEZERRA; Corréu: Edivaldo Oliveira Costa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Flagrante Delito, Crime Permanente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Flagrante Delito Crime Permanente

Case Brief

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Parties

JACKSON SILVA BEZERRA

Paciente

Edivaldo Oliveira Costa

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada sem mandado em caso de crime permanente
  2. 2 existência de fundadas razões para busca e apreensão e abordagem
  3. 3 natureza permanente do crime de tráfico nas modalidades 'ter em depósito' e 'guardar'

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram demonstradas fundadas razões que justificaram a entrada e as buscas sem mandado em razão do caráter permanente do delito (modos 'guardar' e 'ter em depósito'); a atuação de campana policial, denúncias, observação de entregas e a apreensão das substâncias nas quantidades descritas forneceram elementos objetivos aptos a justificar a prisão em flagrante e a manutenção da prisão preventiva ante a gravidade concreta da conduta, sendo inviável na via estreita do habeas corpus o reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se