HC 1017101 - DECISAO

HC 1017101 - DECISAO

A prisão preventiva deve ser mantida diante da demonstração de gravidade concreta pelo volume e variedade de drogas apreendidas, justificando a custódia para garantia da ordem pública; todavia, por se tratar de regime inicial semiaberto fixado na sentença, determina-se a compatibilização da prisão cautelar com as regras do regime semiaberto.

Parties
Paciente: ALAN COSTA SANTOS CABRAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara de Tóxicos da comarca de Salvador/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida)
Outcome
Ordem parcialmente concedida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Gravidade Concreta, Quantidade De Droga
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Gravidade Concreta Quantidade De Droga

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Parties

ALAN COSTA SANTOS CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 3ª Vara de Tóxicos da comarca de Salvador/BA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Compatibilização da prisão cautelar com o regime prisional fixado na sentença (semiaberto)
  3. 3 Suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva deve ser mantida diante da demonstração de gravidade concreta pelo volume e variedade de drogas apreendidas, justificando a custódia para garantia da ordem pública; todavia, por se tratar de regime inicial semiaberto fixado na sentença, determina-se a compatibilização da prisão cautelar com as regras do regime semiaberto.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida.

Orders

  • Compatibilizar a prisão cautelar do paciente com as regras do regime semiaberto.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.