RHC 218886 - DECISAO

RHC 218886 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque o habeas corpus impetrado é mera reiteração de pedido já objeto de impetração anterior (HC n. 1.010.554/RS) em favor do mesmo recorrente, contra o mesmo acórdão e com pretensão idêntica, sendo tal repetição inadmissível conforme precedente do STJ.

Parties
Impetrante: MARLON DA COSTA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

MARLON DA COSTA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade de reiteração de habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque o habeas corpus impetrado é mera reiteração de pedido já objeto de impetração anterior (HC n. 1.010.554/RS) em favor do mesmo recorrente, contra o mesmo acórdão e com pretensão idêntica, sendo tal repetição inadmissível conforme precedente do STJ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.