RHC 218561 - DECISAO

RHC 218561 - DECISAO

Embora reconhecida a gravidade social da conduta imputada, as razões invocadas nas instâncias ordinárias não se mostram suficientes para manter a prisão preventiva; diante da primariedade do paciente, ausência de violência ou grave ameaça e das quantidades apreendidas (61,93 g de haxixe e 195,58 g de maconha), é adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, as quais foram impostas na decisão.

Parties
Paciente: THIAGO JERONIMO BATISTA DE SOUZA; Autuado: Ítalo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Mérito
Outcome
Liminar confirmada para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Violação De Domicílio Conversão De Flagrante Em Preventiva

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Parties

THIAGO JERONIMO BATISTA DE SOUZA

Paciente

Ítalo

Autuado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de conversão ex officio do flagrante em preventiva
  3. 3 ocorrência ou não de violação de domicílio

Ratio Decidendi

Embora reconhecida a gravidade social da conduta imputada, as razões invocadas nas instâncias ordinárias não se mostram suficientes para manter a prisão preventiva; diante da primariedade do paciente, ausência de violência ou grave ameaça e das quantidades apreendidas (61,93 g de haxixe e 195,58 g de maconha), é adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, as quais foram impostas na decisão.

Court Disposition

Liminar confirmada para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente pelas seguintes medidas cautelares: a) comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo e no prazo e nas condições a serem fixados pelo Juiz, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades (art. 319, I, do CPP); b) proibição...
  • Publique-se e intimem-se.