RHC 216181 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença condenatória proferida em 03/07/2025, que condenou o recorrente pelo crime previsto no §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a insurgência.
- Parties
- Recorrente: YURI DE GARCIA ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
YURI DE GARCIA ARAUJO
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada no processo originário
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 superveniência de sentença condenatória e perda de objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença condenatória proferida em 03/07/2025, que condenou o recorrente pelo crime previsto no §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a insurgência.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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