RHC 220966 - DECISAO

RHC 220966 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus ante a ausência de cópia da decisão de primeiro grau que decretou a custódia cautelar, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações e evidencia a ausência da instrução necessária por parte da defesa.

Parties
Recorrente: FELIPE RODRIGUES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Custódia Cautelar, Instrução Do Habeas Corpus, Verossimilhança Das Alegações, Inadmissibilidade Por Falta De Documentos
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Custódia Cautelar Instrução Do Habeas Corpus Verossimilhança Das Alegações Inadmissibilidade Por Falta De Documentos

Case Brief

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Parties

FELIPE RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia cautelar decretada em primeiro grau
  2. 2 Obrigação de instrução do habeas corpus com prova pré-constituída e decisão de primeiro grau
  3. 3 Verificação da verossimilhança das alegações do paciente

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus ante a ausência de cópia da decisão de primeiro grau que decretou a custódia cautelar, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações e evidencia a ausência da instrução necessária por parte da defesa.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.