HC 1023955 - DECISAO

HC 1023955 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadmissibilidade da via, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou; na análise do mérito, havia fundada suspeita de crime permanente e confirmação parcial da notitia criminis (furto de energia, confissão sobre entorpecente e localização de drogas), legitimando o ingresso sem mandado e a produção probatória, bem como a aplicação da minorante em 1/2 em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas, não havendo ilegalidade manifesto a justificar a concessão do writ.

Parties
Paciente: GABRIEL ELEOTERIO LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Dosimetria Penal, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Dosimetria Penal Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

GABRIEL ELEOTERIO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 aplicação da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadmissibilidade da via, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou; na análise do mérito, havia fundada suspeita de crime permanente e confirmação parcial da notitia criminis (furto de energia, confissão sobre entorpecente e localização de drogas), legitimando o ingresso sem mandado e a produção probatória, bem como a aplicação da minorante em 1/2 em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas, não havendo ilegalidade manifesto a justificar a concessão do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.