HC 1023949 - DECISAO

HC 1023949 - DECISAO

A autoridade concluiu que a busca pessoal foi realizada com amparo em fundada suspeita, demonstrada por elementos objetivos (patrulhamento em local conhecido por tráfico, fuga do abordado, localização de entorpecentes e corroboração pelos policiais), e que o habeas corpus não é meio adequado para reanalisar o conjunto fático-probatório, razão pela qual não se verificou ilegalidade manifesta a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MATEUS MARQUES GULARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Reexame De Provas
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Parties

MATEUS MARQUES GULARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem (art. 244 CPP)
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

A autoridade concluiu que a busca pessoal foi realizada com amparo em fundada suspeita, demonstrada por elementos objetivos (patrulhamento em local conhecido por tráfico, fuga do abordado, localização de entorpecentes e corroboração pelos policiais), e que o habeas corpus não é meio adequado para reanalisar o conjunto fático-probatório, razão pela qual não se verificou ilegalidade manifesta a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.