HC 1024033 - DECISAO

HC 1024033 - DECISAO

Verificou-se que a abordagem e a busca pessoal foram amparadas por fundada sospeita concretamente demonstrada por denúncia anônima especificada, correspondência das características, comportamento evasivo e histórico de envolvimento com tráfico, de sorte que não há ilegalidade manifesta; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: VANDILSON OLIVEIRA BOMFIM; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Habeas Corpus Frutos Da Árvore Envenenada

Case Brief

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Parties

VANDILSON OLIVEIRA BOMFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada sem mandado e presença de fundada suspeita
  2. 2 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada à prova obtida em busca pessoal
  3. 3 possibilidade de conhecer habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Verificou-se que a abordagem e a busca pessoal foram amparadas por fundada sospeita concretamente demonstrada por denúncia anônima especificada, correspondência das características, comportamento evasivo e histórico de envolvimento com tráfico, de sorte que não há ilegalidade manifesta; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.