HC 1014442 - DECISAO

HC 1014442 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, porque não se evidenciou constrangimento ilegal manifesto apto a autorizar a concessão da ordem de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade/variedade de entorpecentes, atuação em comparsa e presença de menor, risco à ordem pública), e eventual discussão sobre a legalidade do ingresso domiciliar exigiria dilação probatória incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIOS DA SILVA DE SOUZA; Paciente: LUIS GUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Domiciliar, Flagrante, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Busca Domiciliar Flagrante Súmula 691 Do STF

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Parties

MARCOS VINICIOS DA SILVA DE SOUZA

Paciente

LUIS GUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade de provas
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção
  3. 3 necessidade de dilação probatória para apuração de ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, porque não se evidenciou constrangimento ilegal manifesto apto a autorizar a concessão da ordem de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade/variedade de entorpecentes, atuação em comparsa e presença de menor, risco à ordem pública), e eventual discussão sobre a legalidade do ingresso domiciliar exigiria dilação probatória incompatível com a via eleita.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Não conheço do presente mandamus.
  • Publique-se.