HC 1024046 - DECISAO

HC 1024046 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade na busca pessoal pois havia elementos concretos e idôneos que configuraram fundada suspeita (informação de tráfico, observação do comportamento do acusado ao avistar a viatura, fuga, e apreensão de drogas, arma, balança, anotações e dinheiro), e, ainda, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: RODRIGO GARCIA CARVALHO JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Tráfico Privilegiado, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos, Constrangimento Ilegal, Invasão De Domicílio, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Da Prova +5 more

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Parties

RODRIGO GARCIA CARVALHO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada sem mandado foi justificada por fundada suspeita
  2. 2 Se a abordagem baseada em nervosismo e fuga constitui fundada suspeita suficiente
  3. 3 Se cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade na busca pessoal pois havia elementos concretos e idôneos que configuraram fundada suspeita (informação de tráfico, observação do comportamento do acusado ao avistar a viatura, fuga, e apreensão de drogas, arma, balança, anotações e dinheiro), e, ainda, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.