AREsp 2924473 - DECISAO

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Considerando que o acusado tentou evadir-se ao avistar a guarnição, circunstância que, segundo a jurisprudência desta Corte, configura fundada suspeita, a busca pessoal foi considerada lícita, de modo que a prova não é nula; assim, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para reestabelecer a condenação de primeiro grau, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Acusado: ANDRE FERNANDO RIBEIRO FLORISBAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido; condenação de primeiro grau reestabelecida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita (justa Causa), Fuga Ao Avistar Guarnição, Reestabelecimento De Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Da Prova Fundada Suspeita (justa Causa) Fuga Ao Avistar Guarnição Reestabelecimento De Condenação

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

ANDRE FERNANDO RIBEIRO FLORISBAL

Acusado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 aplicabilidade da fundada suspeita (justa causa) para busca pessoal
  3. 3 validade da prova apreendida e nulidade por afronta ao CPP

Ratio Decidendi

Considerando que o acusado tentou evadir-se ao avistar a guarnição, circunstância que, segundo a jurisprudência desta Corte, configura fundada suspeita, a busca pessoal foi considerada lícita, de modo que a prova não é nula; assim, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para reestabelecer a condenação de primeiro grau, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido; condenação de primeiro grau reestabelecida.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial