HC 1017344 - DECISAO

HC 1017344 - DECISAO

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e que, na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação da Súmula n. 691/STF, a intervenção do STJ é prematura, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Parties
Paciente: CASSIO VENTURINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
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Parties

CASSIO VENTURINI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por busca veicular sem fundadas suspeitas
  2. 2 ilegalidade das provas derivadas da busca
  3. 3 excesso de prazo de prisão provisória

Ratio Decidendi

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e que, na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação da Súmula n. 691/STF, a intervenção do STJ é prematura, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.