RHC 215761 - DECISAO

RHC 215761 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há provas e indícios suficientes de autoria e materialidade (drogas e quantia em espécie apreendidas, confissão parcial de destinação à comercialização), bem como circunstâncias concretas que apontam risco de reiteração delitiva (existência de outra ação penal em curso e liberação recente do paciente), o que justifica a necessária proteção da ordem pública; medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a alegação de ilegalidade da busca deve ser analisada oportunamente após a instrução processual.

Parties
Recorrente: WALLISON SOUZA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Ordem Pública, Prova Ilícita, Reiteração Delitiva
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Parties

WALLISON SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e da busca pessoal (fundada suspeita)
  2. 2 nulidade das provas produzidas
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há provas e indícios suficientes de autoria e materialidade (drogas e quantia em espécie apreendidas, confissão parcial de destinação à comercialização), bem como circunstâncias concretas que apontam risco de reiteração delitiva (existência de outra ação penal em curso e liberação recente do paciente), o que justifica a necessária proteção da ordem pública; medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a alegação de ilegalidade da busca deve ser analisada oportunamente após a instrução processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.