HC 997621 - DECISAO

HC 997621 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória nos autos da ação penal, ocorreu a formação de novo título judicial que justifica a custódia processual, tornando prejudicado o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva; assim, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONATHAN LUAN BILIS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR; Parte Que Opinou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Súmula 52 Do STJ, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Súmula 52 Do STJ Prejudicialidade Por Sentença Condenatória

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Parties

JONATHAN LUAN BILIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após prolação de sentença condenatória
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória nos autos da ação penal, ocorreu a formação de novo título judicial que justifica a custódia processual, tornando prejudicado o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva; assim, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.