HC 1018091 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido pelo STJ porque a questão não foi apreciada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula n. 691/STF, impedindo o conhecimento do writ contra decisão que indeferiu liminar na instância anterior, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a afastar tal impedimento.
- Parties
- Paciente: MARIA FERREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula N. 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARIA FERREIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 competência para conhecimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
- 2 aplicação da Súmula n. 691/STF
- 3 nulidade de busca domiciliar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido pelo STJ porque a questão não foi apreciada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula n. 691/STF, impedindo o conhecimento do writ contra decisão que indeferiu liminar na instância anterior, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a afastar tal impedimento.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferido liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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