HC 978770 - DECISAO

HC 978770 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos constantes dos autos (apreensão de entorpecentes e arma, depoimentos e existência de anotação criminal/ação penal em curso), demonstrando a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: DHEYSON RIAN SANTANA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DHEYSON RIAN SANTANA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos constantes dos autos (apreensão de entorpecentes e arma, depoimentos e existência de anotação criminal/ação penal em curso), demonstrando a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se