HC 1005094 - DECISAO

HC 1005094 - DECISAO

Não há demonstração de constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram a licitude da entrada/abordagem policial e a validade das provas apreendidas, não havendo indicação concreta de quebra da cadeia de custódia ou de prejuízo; acolher a tese defensiva exigiria reexame aprofundado do acervo probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; assim, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS PADILHA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Invasão De Domicílio, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
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Parties

MARCOS VINICIUS PADILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por invasão de domicílio
  2. 2 alegação de provas obtidas mediante tortura
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não há demonstração de constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram a licitude da entrada/abordagem policial e a validade das provas apreendidas, não havendo indicação concreta de quebra da cadeia de custódia ou de prejuízo; acolher a tese defensiva exigiria reexame aprofundado do acervo probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; assim, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.