RHC 218444 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela revogação da prisão preventiva em 9/5/2025 e pela aplicação de medidas cautelares diversas, com expedição de alvará de soltura.

Parties
Impetrante: Lucas de Souza Silveira; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Receptação Excesso De Prazo Prisão Preventiva +2 more

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Parties

Lucas de Souza Silveira

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela revogação da prisão preventiva em 9/5/2025 e pela aplicação de medidas cautelares diversas, com expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.