REsp 2215383 - DECISAO

REsp 2215383 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, à luz dos autos, a extração dos dados digitais ocorreu com autorização judicial, devidamente formalizada em laudos técnicos, foram adotadas medidas de preservação e não foram apontados pela defesa indícios concretos de manipulação; assim, eventual discussão sobre a cadeia de custódia exigiria reexame de provas vedado na via estreita, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Elza Barbosa do Amaral; Recorrente: Sidney Pinazo Aquino; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade Da Ação Penal, Perícia Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade Da Ação Penal Perícia Criminal

Case Brief

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Parties

Elza Barbosa do Amaral

Recorrente

Sidney Pinazo Aquino

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 nulidade da ação penal por irregularidade na extração de dados eletrônicos
  3. 3 valoração da prova e necessidade de elementos concretos para demonstrar adulteração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, à luz dos autos, a extração dos dados digitais ocorreu com autorização judicial, devidamente formalizada em laudos técnicos, foram adotadas medidas de preservação e não foram apontados pela defesa indícios concretos de manipulação; assim, eventual discussão sobre a cadeia de custódia exigiria reexame de provas vedado na via estreita, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.