HC 1004877 - DECISAO

HC 1004877 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é, em natureza, substitutiva de recurso próprio e porque não há demonstração de constrangimento ilegal: o Tribunal de origem, com fundamentação, valorou o conjunto probatório (apreensões, perícias, interceptação, depoimentos) e manteve a condenação; o habeas corpus não comporta reexame fático-probatório e a defesa não comprovou a imprestabilidade dos depoimentos policiais que foram colhidos em juízo.

Parties
Paciente: ANDERSON ALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Presunção De Inocência

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Parties

ANDERSON ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas versus valoração probatória pelas instâncias ordinárias
  2. 2 possibilidade de utilização do depoimento policial como meio idôneo de prova
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso e para reexame de fatos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é, em natureza, substitutiva de recurso próprio e porque não há demonstração de constrangimento ilegal: o Tribunal de origem, com fundamentação, valorou o conjunto probatório (apreensões, perícias, interceptação, depoimentos) e manteve a condenação; o habeas corpus não comporta reexame fático-probatório e a defesa não comprovou a imprestabilidade dos depoimentos policiais que foram colhidos em juízo.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.