REsp 2215357 - DECISAO

REsp 2215357 - DECISAO

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento, por não ter sido demonstrada a quebra da cadeia de custódia nem adulteração das provas; considerada a ausência de dissídio jurisprudencial comprovado e de prequestionamento acerca da prova digital, mantém-se a valoração probatória do Tribunal de origem, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial.

Parties
Recorrente: Alexsandro Freiberger; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Transnacional De Drogas, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Incidente De Falsidade Criminal, Nulidade De Provas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Transnacional De Drogas Cadeia De Custódia Prova Digital Incidente De Falsidade Criminal Nulidade De Provas

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Parties

Alexsandro Freiberger

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 ilegitimidade/ilegalidade da prova digital
  3. 3 dissídio jurisprudencial não demonstrado

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento, por não ter sido demonstrada a quebra da cadeia de custódia nem adulteração das provas; considerada a ausência de dissídio jurisprudencial comprovado e de prequestionamento acerca da prova digital, mantém-se a valoração probatória do Tribunal de origem, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.