HC 934473 - DECISAO

HC 934473 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a manutenção da custódia processual; tal nova decisão deve ser impugnada por via própria, de modo que a impetração dirigida à revogação do decreto prisional original fica prejudicada.

Parties
Paciente: GABRIEL LEONARDO BARBOSA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Licitude Das Provas, Trancamento Da Ação Penal, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Licitude Das Provas Trancamento Da Ação Penal Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

GABRIEL LEONARDO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade de ingresso em domicílio fundado apenas em denúncias anônimas
  2. 2 licitude das provas apreendidas em buscas domiciliares
  3. 3 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a manutenção da custódia processual; tal nova decisão deve ser impugnada por via própria, de modo que a impetração dirigida à revogação do decreto prisional original fica prejudicada.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.