HC 968610 - DECISAO

HC 968610 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do habeas corpus constitui novo título a justificar a manutenção da custódia processual, tornando prejudicado o writ que busca a revogação da prisão preventiva originalmente impugnada, devendo os fundamentos da custódia com base na sentença ser impugnados por via própria no tribunal de origem.

Parties
Paciente: MATHEUS MARTINS DE MELO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATHEUS MARTINS DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do habeas corpus constitui novo título a justificar a manutenção da custódia processual, tornando prejudicado o writ que busca a revogação da prisão preventiva originalmente impugnada, devendo os fundamentos da custódia com base na sentença ser impugnados por via própria no tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.