HC 1015504 - DECISAO

HC 1015504 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as diligências policiais foram consideradas lícitas e amparadas em fundadas razões no patrulhamento (crime permanente), com apreensão de aproximadamente 199,04 g de maconha, balança de precisão e aparelho celular; e porque a conversão da prisão em preventiva foi adequadamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração (reincidência específica e monitoramento eletrônico) e insuficiência de medidas alternativas, em consonância com os arts. 312 e 313 do CPP e dispositivos constitucionais invocados.

Parties
Paciente: RAPHAEL DIAS LEITE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ilícitude Probatória, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Flagrante Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar Prisão Preventiva Medidas Cautelares +2 more

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Parties

RAPHAEL DIAS LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as diligências policiais foram consideradas lícitas e amparadas em fundadas razões no patrulhamento (crime permanente), com apreensão de aproximadamente 199,04 g de maconha, balança de precisão e aparelho celular; e porque a conversão da prisão em preventiva foi adequadamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração (reincidência específica e monitoramento eletrônico) e insuficiência de medidas alternativas, em consonância com os arts. 312 e 313 do CPP e dispositivos constitucionais invocados.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se