HC 974172 - DECISAO

HC 974172 - DECISAO

Tendo ocorrido a soltura superveniente do paciente em 23/4/2025 e tendo o Magistrado de origem revogado a prisão preventiva e imposto medidas cautelares nos termos do art. 319, I e IV do CPP, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WELLYGHTON DAMASCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

WELLYGHTON DAMASCENO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal impugnando acórdão do TJSP que denegou ordem e manteve constrição de liberdade
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por soltura superveniente
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319, I e IV do CPP

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido a soltura superveniente do paciente em 23/4/2025 e tendo o Magistrado de origem revogado a prisão preventiva e imposto medidas cautelares nos termos do art. 319, I e IV do CPP, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.