HC 1010376 - DECISAO

HC 1010376 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do substitutivo e não concedeu o habeas corpus porque, não sendo demonstrada manifesta ilegalidade, o habeas corpus não pode substituir recurso próprio; as instâncias ordinárias consignaram fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal (local de intenso tráfico, nervosismo, tentativa de ocultar o rosto e de fuga) e a apreciação da alegada nulidade demandaria revolvimento fático-probatório inadequado na via estreita do habeas corpus, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada.

Parties
Réu: Geraldo Antao Luiz Junior; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Decisão De Não Conhecimento Do Substitutivo E Denegação Do Habeas Corpus De Ofício
Outcome
não conheço do substitutivo e não concedo o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Justa Causa, Revolvimento Fático Probatório
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Parties

Geraldo Antao Luiz Junior

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Decisão De Não Conhecimento Do Substitutivo E Denegação Do Habeas Corpus De Ofício

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade da revista e das provas apreendidas por suposta ausência de justa causa
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do substitutivo e não concedeu o habeas corpus porque, não sendo demonstrada manifesta ilegalidade, o habeas corpus não pode substituir recurso próprio; as instâncias ordinárias consignaram fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal (local de intenso tráfico, nervosismo, tentativa de ocultar o rosto e de fuga) e a apreciação da alegada nulidade demandaria revolvimento fático-probatório inadequado na via estreita do habeas corpus, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada.

Court Disposition

não conheço do substitutivo e não concedo o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do substitutivo e não concedo o habeas corpus de ofício