AREsp 2846834 - DECISAO

AREsp 2846834 - DECISAO

Considerando que a busca pessoal inicial foi nula por se fundamentar em mera impressão subjetiva de nervosismo e esquiva sem justa causa comprovada, todas as provas dela derivadas são igualmente nulas nos termos do art. 157, §§ 1º e 2º do CPP, o que acarreta insuficiência de provas para a condenação, impondo a absolvição do recorrente nos termos do art. 386, II, do CPP.

Parties
Agravante/recorrente: RODRIGO DE SOUZA; Recorrido/órgão Prolator Da Decisão Atacada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Busca Pessoal Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Absolvição Por Insuficiência De Provas

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Parties

RODRIGO DE SOUZA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido/órgão Prolator Da Decisão Atacada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal baseada em mera impressão de nervosismo
  2. 2 nulidade das provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Considerando que a busca pessoal inicial foi nula por se fundamentar em mera impressão subjetiva de nervosismo e esquiva sem justa causa comprovada, todas as provas dela derivadas são igualmente nulas nos termos do art. 157, §§ 1º e 2º do CPP, o que acarreta insuficiência de provas para a condenação, impondo a absolvição do recorrente nos termos do art. 386, II, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Reconhecer a nulidade de todas as provas obtidas ilicitamente (busca pessoal e busca domiciliar) e das provas delas derivadas
  • Determinar a absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas