HC 1014353 - DECISAO

HC 1014353 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus (substitutivo de recurso), e, analisando-se as alegações, verificou-se que a abordagem policial estava amparada por fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada e da fuga do paciente em direção ao imóvel, corroborada pela observação/apreensão de entorpecente, de modo que as buscas pessoal e domiciliar se enquadraram como continuidade lógica das diligências e foram consideradas lícitas; assim, não houve constrangimento ilegal a ser sanado por HC.

Parties
Paciente: BRUCE WYLLIAN DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Inviolabilidade Do Domicílio +1 more

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Parties

BRUCE WYLLIAN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal e domiciliar baseada em denúncia anônima e tentativa de fuga
  2. 2 Existência de fundada suspeita para ingresso sem mandado em domicílio
  3. 3 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus (substitutivo de recurso), e, analisando-se as alegações, verificou-se que a abordagem policial estava amparada por fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada e da fuga do paciente em direção ao imóvel, corroborada pela observação/apreensão de entorpecente, de modo que as buscas pessoal e domiciliar se enquadraram como continuidade lógica das diligências e foram consideradas lícitas; assim, não houve constrangimento ilegal a ser sanado por HC.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.