RHC 214827 - DECISAO

RHC 214827 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente, baseada em indícios de autoria e materialidade, na quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, na confissão e nas circunstâncias do flagrante (tentativa de evadir e resistência), evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: SAMUEL PEREIRA MATOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

SAMUEL PEREIRA MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta da conduta e quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente, baseada em indícios de autoria e materialidade, na quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, na confissão e nas circunstâncias do flagrante (tentativa de evadir e resistência), evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada
  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento