HC 1010565 - DECISAO

HC 1010565 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por inadequação da via e ausência de flagrante ilegalidade, considerando que o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, fundamentou-se em elementos concretos (apreensão de 207,4g de cocaína, arma de fogo municiada, munições, balança de precisão e informações de investigação) que demonstram dedicação do réu Roger às atividades criminosas, justificando o afastamento do redutor do art. 33, § 4º; quanto a Robson, mantida a aplicação do privilégio com modulação da fração para 1/2 com base na prova.

Parties
Paciente: Robson Pereira Costa; Paciente: Roger Luiz Lemes Dutra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/06), Dosimetria Da Pena, Posse De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Inadequação Da Via (hc Substitutivo De Recurso Próprio)
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/06) Dosimetria Da Pena Posse De Arma De Fogo Habeas Corpus Inadequação Da Via (hc Substitutivo De Recurso Próprio)

Case Brief

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Parties

Robson Pereira Costa

Paciente

Roger Luiz Lemes Dutra

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 aplicação da causa especial de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06
  3. 3 utilização da quantidade e natureza da droga na dosimetria (primeira vs. terceira fase)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por inadequação da via e ausência de flagrante ilegalidade, considerando que o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, fundamentou-se em elementos concretos (apreensão de 207,4g de cocaína, arma de fogo municiada, munições, balança de precisão e informações de investigação) que demonstram dedicação do réu Roger às atividades criminosas, justificando o afastamento do redutor do art. 33, § 4º; quanto a Robson, mantida a aplicação do privilégio com modulação da fração para 1/2 com base na prova.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.