HC 1004403 - DECISAO

HC 1004403 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a abordagem e busca pessoal foram amparadas por fundada suspeita (presença em ponto conhecido de tráfico, tentativa de fuga e arremesso de objeto), confirmada pela apreensão de drogas; os depoimentos policiais, prestados sob compromisso legal, possuem credibilidade; e a via eleita é inadequada para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: TAIANA DO SOCORRO ALMEIDA FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Fundada Suspeita

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Parties

TAIANA DO SOCORRO ALMEIDA FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 impropriedade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a abordagem e busca pessoal foram amparadas por fundada suspeita (presença em ponto conhecido de tráfico, tentativa de fuga e arremesso de objeto), confirmada pela apreensão de drogas; os depoimentos policiais, prestados sob compromisso legal, possuem credibilidade; e a via eleita é inadequada para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.