HC 1006263 - DECISAO

HC 1006263 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso, não deveria ser conhecido, e, processado o feito, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar ordem de ofício: havia fundada suspeita e desdobramento de flagrante que justificaram abordagem e ingresso domiciliar; a ausência de aviso formal sobre o direito de permanecer em silêncio na abordagem não causou prejuízo, tendo o paciente permanecido em silêncio na fase policial e confessado em juízo; e a leitura de depoimentos policiais não maculou a prova, pois houve possibilidade de ratificação e de questionamento pelas partes. Assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: YURE CAMARGO SOUZA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Busca Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Confissão, Nulidade De Depoimentos, Flagrante
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Parties

YURE CAMARGO SOUZA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e da busca domiciliar
  2. 2 validade de confissão obtida sem advertência sobre o direito ao silêncio
  3. 3 nulidade dos depoimentos testemunhais por leitura prévia de depoimentos policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso, não deveria ser conhecido, e, processado o feito, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar ordem de ofício: havia fundada suspeita e desdobramento de flagrante que justificaram abordagem e ingresso domiciliar; a ausência de aviso formal sobre o direito de permanecer em silêncio na abordagem não causou prejuízo, tendo o paciente permanecido em silêncio na fase policial e confessado em juízo; e a leitura de depoimentos policiais não maculou a prova, pois houve possibilidade de ratificação e de questionamento pelas partes. Assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 832/834)
  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça