RHC 214371 - DECISAO

RHC 214371 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, restou demonstrado que o ingresso policial na residência se deu com base em fundadas razões e flagrância prolongada do crime de tráfico; as circunstâncias fáticas (quantidade e variedade de drogas apreendidas, antecedentes, declaração de filiação a facção e intenção de se dedicar ao tráfico) evidenciaram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: HUGO FERREIRA SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Prova, Invasão De Domicílio, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Prova Invasão De Domicílio Flagrante

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Parties

HUGO FERREIRA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por suposto ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 natureza permanente do delito de tráfico que autoriza ingresso sem mandado diante de fundadas razões

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, restou demonstrado que o ingresso policial na residência se deu com base em fundadas razões e flagrância prolongada do crime de tráfico; as circunstâncias fáticas (quantidade e variedade de drogas apreendidas, antecedentes, declaração de filiação a facção e intenção de se dedicar ao tráfico) evidenciaram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.