HC 1001218 - DECISAO

HC 1001218 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou ilegalidade patente: a busca veicular decorreu de abordagem de trânsito regular, existindo fundada suspeita anterior à diligência (forte odor de maconha e visualização de pacotes no veículo), a nulidade não foi arguida em momento oportuno e a majoração da pena-base foi devidamente fundamentada pela elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 339,99 kg), não havendo hipótese de revisão sumária que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: Mário Júnior; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Revisão Criminal, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Nulidade Da Prova Fundada Suspeita Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

Mário Júnior

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoais e veicular por falta de fundadas suspeitas
  2. 2 preclusão por não arguir nulidade em momento oportuno
  3. 3 exasperação da pena-base em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou ilegalidade patente: a busca veicular decorreu de abordagem de trânsito regular, existindo fundada suspeita anterior à diligência (forte odor de maconha e visualização de pacotes no veículo), a nulidade não foi arguida em momento oportuno e a majoração da pena-base foi devidamente fundamentada pela elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 339,99 kg), não havendo hipótese de revisão sumária que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.