RHC 207906 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por superveniente perda do objeto, em razão da prolação de sentença condenatória na ação penal originária e porque a matéria sobre nulidade das provas foi amplamente analisada na instrução, de modo que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões probatórias; fundamenta-se no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: SCHARALUA CARDOSO MOTA; Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso) / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Quebra De Sigilo, Busca E Apreensão, Trancamento De Ação Penal
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Parties

SCHARALUA CARDOSO MOTA

Paciente/recorrente

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso) / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por extração de dados de aparelho celular sem mandado
  2. 2 quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por superveniente perda do objeto, em razão da prolação de sentença condenatória na ação penal originária e porque a matéria sobre nulidade das provas foi amplamente analisada na instrução, de modo que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões probatórias; fundamenta-se no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.