HC 924129 - DECISAO

HC 924129 - DECISAO

Em face do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que a tentativa de fuga ao avistar viatura pode configurar fundada suspeita, legitima-se a busca pessoal em via pública; portanto, à luz da jurisprudência superior aplicada no caso, concluiu‑se pela legalidade da abordagem e admissibilidade das provas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Lucas Mateus da Silva; Agravante/recorrente: Ministério Público do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática E Colegiada De Mérito: Habeas Corpus Denegado (decisão Final)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Flagrante, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Flagrante +1 more

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Parties

Lucas Mateus da Silva

Paciente

Ministério Público do Estado de Alagoas

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática E Colegiada De Mérito: Habeas Corpus Denegado (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 Ilicitude das provas obtidas e das provas derivadas
  3. 3 Se a fuga ao avistar guarnição policial configura fundada suspeita apta a justificar busca pessoal

Ratio Decidendi

Em face do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que a tentativa de fuga ao avistar viatura pode configurar fundada suspeita, legitima-se a busca pessoal em via pública; portanto, à luz da jurisprudência superior aplicada no caso, concluiu‑se pela legalidade da abordagem e admissibilidade das provas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se