HC 1008117 - DECISAO

HC 1008117 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada lícita porque, no momento da abordagem, havia fundada suspeita aferida por circunstâncias objetivas (entrada de beco, volume na cintura, mudança brusca de direção ao avistar a viatura), o que legitimou a revista e a apreensão de drogas; pela limitação cognitiva do habeas corpus e pela ausência de prova inequívoca de ilegalidade, o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: WILLIAM LEANDRO PEREIRA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Pena De Multa
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Prova Ilícita Fundada Suspeita +3 more

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Parties

WILLIAM LEANDRO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal Recorrido

Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada pela polícia
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para condenação
  3. 3 Possibilidade de redimensionamento da pena-base

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque, no momento da abordagem, havia fundada suspeita aferida por circunstâncias objetivas (entrada de beco, volume na cintura, mudança brusca de direção ao avistar a viatura), o que legitimou a revista e a apreensão de drogas; pela limitação cognitiva do habeas corpus e pela ausência de prova inequívoca de ilegalidade, o pedido foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denega-se o habeas corpus