AREsp 2939340 - DECISAO

AREsp 2939340 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão de origem porque o acórdão recorrido já afastou a influência do relatório telefônico considerado ilícito, havendo provas independentes aptas a sustentar a condenação (prisão em flagrante decorrente de investigação prévia/"flagrante esperado" e depoimentos testemunhais); não se comprovou flagrante preparado; a desclassificação para uso e o reconhecimento do tráfico privilegiado demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório ou foram afastados diante de elementos concretos (quantidade e modo de acondicionamento da droga, petrechos), e não se demonstrou ilegalidade flagrante na dosimetria que autorizasse a intervenção desta Corte.

Parties
Recorrente: Matheus Gonçalves Damasceno; Corréu: Marcelo; Corréu: Mateus; Corréu: Elízio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante Preparado Vs Flagrante Esperado, Provas Ilícitas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Flagrante Preparado Vs Flagrante Esperado Provas Ilícitas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

Matheus Gonçalves Damasceno

Recorrente

Marcelo

Corréu

Mateus

Corréu

Elízio

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 nulidade por acesso a dados telefônicos sem autorização judicial
  3. 3 alegação de flagrante preparado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão de origem porque o acórdão recorrido já afastou a influência do relatório telefônico considerado ilícito, havendo provas independentes aptas a sustentar a condenação (prisão em flagrante decorrente de investigação prévia/"flagrante esperado" e depoimentos testemunhais); não se comprovou flagrante preparado; a desclassificação para uso e o reconhecimento do tráfico privilegiado demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório ou foram afastados diante de elementos concretos (quantidade e modo de acondicionamento da droga, petrechos), e não se demonstrou ilegalidade flagrante na dosimetria que autorizasse a intervenção desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.