HC 1015709 - DECISAO

HC 1015709 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, em análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade: a abordagem e busca pessoal foram justificadas (veículo bloqueando a via, indivíduo conhecido por tráfico, drogas apreendidas), o que legitimou a busca domiciliar por crime permanente, de modo que o acórdão do TJSC está em conformidade com a jurisprudência consolidada e não há elementos para conceder a ordem.

Parties
Paciente: RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 ilícitude de provas por violação de domicílio
  3. 3 fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, em análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade: a abordagem e busca pessoal foram justificadas (veículo bloqueando a via, indivíduo conhecido por tráfico, drogas apreendidas), o que legitimou a busca domiciliar por crime permanente, de modo que o acórdão do TJSC está em conformidade com a jurisprudência consolidada e não há elementos para conceder a ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus não conhecido; ordem denegada