HC 1010485 - DECISAO

HC 1010485 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita (nervosismo do abordado ao avistar a viatura), tornando lícitas as provas apreendidas; além disso, o reconhecimento do tráfico privilegiado e a consequente redução da pena decorrem da valoração probatória, e o habeas corpus não admite reexame fático-probatório na ausência de ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: JONATHAS GOMES DA SILVA; Impetrante: Impetrante; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Denunciante: Ministério Público Estadual; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Tráfico Privilegiado, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Tráfico Privilegiado Provas Ilícitas Habeas Corpus

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Parties

JONATHAS GOMES DA SILVA

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Estadual

Denunciante

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e requisito da fundada suspeita
  2. 2 qualificação jurídica da conduta (art. 33 vs art. 28 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 aplicação da causa especial de diminuição de pena do art. 33, §4.º, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita (nervosismo do abordado ao avistar a viatura), tornando lícitas as provas apreendidas; além disso, o reconhecimento do tráfico privilegiado e a consequente redução da pena decorrem da valoração probatória, e o habeas corpus não admite reexame fático-probatório na ausência de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.