HC 1018428 - DECISAO

HC 1018428 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a busca e para a conversão da prisão em preventiva, com base em denúncia anônima especificada, observação do paciente no local indicado, tentativa de fuga, apreensão de 101 pinos de cocaína (≈195,40g) e reincidência específica, elementos que evidenciam fumus e periculum e demonstram insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS DA SILVA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Ilegitimidade De Provas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Ilegitimidade De Provas Flagrante +1 more

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Parties

MATEUS DA SILVA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por violação de domicílio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a busca e para a conversão da prisão em preventiva, com base em denúncia anônima especificada, observação do paciente no local indicado, tentativa de fuga, apreensão de 101 pinos de cocaína (≈195,40g) e reincidência específica, elementos que evidenciam fumus e periculum e demonstram insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 115/116)
  • Publique-se