RHC 216555 - DECISAO

RHC 216555 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, apetrechos e anotações indicativas de tráfico, cinco pés de maconha, registro de outra ação penal e cumprimento de medidas cautelares), que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: GERALDO HENRIQUE SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Revolvimento Fático Probatório

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Parties

GERALDO HENRIQUE SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de destinação comercial da droga
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, apetrechos e anotações indicativas de tráfico, cinco pés de maconha, registro de outra ação penal e cumprimento de medidas cautelares), que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.