AREsp 2909822 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a busca pessoal e a apreensão foram legítimas ante elementos concretos (local conhecido como ponto de tráfico, tentativa de fuga, localização de pochete com drogas e dinheiro) corroborados por autos de prisão em flagrante, auto de apreensão e laudos periciais e depoimentos policiais; ademais, a valoração dos maus antecedentes para majorar a pena-base em 1/5 foi fundamentada em condenações anteriores definitivas e considerada proporcional, não havendo violação às normas apontadas pelo recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: ANDERSON FERREIRA ANANIAS; Apelante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANDERSON FERREIRA ANANIAS

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova baseada em depoimento policial
  2. 2 legalidade da busca pessoal e fundada suspeita
  3. 3 valoração dos maus antecedentes na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a busca pessoal e a apreensão foram legítimas ante elementos concretos (local conhecido como ponto de tráfico, tentativa de fuga, localização de pochete com drogas e dinheiro) corroborados por autos de prisão em flagrante, auto de apreensão e laudos periciais e depoimentos policiais; ademais, a valoração dos maus antecedentes para majorar a pena-base em 1/5 foi fundamentada em condenações anteriores definitivas e considerada proporcional, não havendo violação às normas apontadas pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.