RHC 215933 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi negado provimento porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 643,78 gramas de maconha, pelo testemunho policial e pela condição de reincidente do custodiado, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, alinhando-se à jurisprudência consolidada do STJ que admite a quantidade e a natureza da droga como fundamento idôneo para custódia cautelar.

Parties
Recorrente: IGOR EDUARDO DA COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IGOR EDUARDO DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi negado provimento porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 643,78 gramas de maconha, pelo testemunho policial e pela condição de reincidente do custodiado, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, alinhando-se à jurisprudência consolidada do STJ que admite a quantidade e a natureza da droga como fundamento idôneo para custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva