RHC 217228 - DECISAO

RHC 217228 - DECISAO

Houve fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, pois os autos registram apreensão de significativa quantidade, variedade e formato de entorpecentes, além de circunstâncias concretas (fuga ao avistar policiais e dispensa de bolsa contendo as drogas) e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verifica ilegalidade flagrante na busca pessoal, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: BRUNO DA SILVA RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

BRUNO DA SILVA RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade/natureza das drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Houve fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, pois os autos registram apreensão de significativa quantidade, variedade e formato de entorpecentes, além de circunstâncias concretas (fuga ao avistar policiais e dispensa de bolsa contendo as drogas) e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verifica ilegalidade flagrante na busca pessoal, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.